Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

A Cardápia é uma plataforma de tecnologia operada por 63.816.259 JONATHAS DA CRUZ SOUZA (63.816.259/0001-25), com sede em Rua Nilton Tinoco, 777, Jardim Nova Era, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26266-130 (“Cardápia”, “nós” ou “Plataforma”). Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Cardápia e o lojista que cria uma conta para vender pela Plataforma (“Lojista”, “você”).

Se você é um cliente final fazendo um pedido em uma loja que usa a Cardápia, os termos que valem para você são os da própria loja — a Cardápia fornece a tecnologia, mas quem vende o produto é o Lojista. Ainda assim, a nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados ao processar o pedido.

2. O que a Cardápia oferece

A Cardápia disponibiliza um cardápio digital, checkout com pagamento online, painel de gestão de pedidos, aplicativo de balcão para impressão de comandas, atendimento automatizado por WhatsApp e integração com marketplaces de entrega (como iFood e 99Food), entre outras funcionalidades que podem ser adicionadas ou descontinuadas ao longo do tempo.

A Cardápia é fornecedora de tecnologia. Quem vende o produto, define preço, disponibilidade, cardápio e condições de entrega é sempre o Lojista — a Cardápia não é parte na relação de compra e venda entre o Lojista e o cliente final.

3. Cadastro e conta

• Você precisa ter capacidade civil e, quando aplicável, representar validamente a pessoa jurídica informada no cadastro.
• As informações fornecidas — nome, CNPJ ou CPF, endereço, contato — devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta.
• Uma conta pode ter mais de uma loja vinculada; os compromissos abaixo valem para cada loja individualmente.

4. Termo de Compromisso do Lojista

Ao criar uma loja, você também aceita o Termo de Compromisso do Lojista, que trata especificamente das suas obrigações operacionais — veracidade do cardápio, cumprimento de pedidos, regularidade fiscal e sanitária, e tratamento de dados de clientes. Ele é parte integrante destes Termos.

5. Planos, preços e pagamentos pela Plataforma

O uso da Cardápia pode estar sujeito a planos e valores, informados a você antes de qualquer cobrança começar a valer. Durante o período Beta, a Plataforma pode ser disponibilizada gratuitamente ou com condições especiais, sem que isso represente renúncia ao direito de cobrar no futuro mediante aviso prévio razoável.

Os pagamentos feitos pelos clientes finais nos pedidos são processados por meio de split payment do Mercado Pago, na conta própria do Lojista — a Cardápia não retém, não custodia e não tem acesso aos valores recebidos pelo Lojista, apenas viabiliza tecnicamente a cobrança.

6. Propriedade intelectual

Você mantém a propriedade sobre o conteúdo que envia à Plataforma — fotos de produtos, nome da loja, cardápio, textos — e concede à Cardápia uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo enquanto sua loja estiver ativa, na medida necessária para operar o serviço.

A marca “Cardápia”, o software, o design da Plataforma e a tecnologia subjacente são de titularidade da Cardápia ou de seus licenciadores, e nada nestes Termos transfere qualquer direito sobre eles ao Lojista.

7. Uso adequado

Ao usar a Cardápia, você concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos ou para vender produtos proibidos por lei;
• Tentar acessar dados de outras lojas ou contornar os limites técnicos e de segurança da Plataforma;
• Usar a Plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam) a clientes finais;
• Reproduzir, decompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Cardápia busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas — manutenções, quedas de provedores externos (incluindo Mercado Pago, iFood, 99Food, provedores de nuvem e de WhatsApp) e casos fortuitos podem afetar o serviço.

Na máxima extensão permitida em lei, a Cardápia não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) atos de terceiros, incluindo marketplaces conectados e processadores de pagamento; (ii) informações incorretas fornecidas pelo Lojista; ou (iii) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

9. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Cardápia pode suspender ou encerrar o acesso de uma loja em caso de violação destes Termos, do Termo de Compromisso, uso fraudulento, ou por solicitação legal — buscando, sempre que possível, notificar o Lojista previamente e com motivo claro, exceto quando a urgência do caso não permitir.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma, na lei aplicável ou em nossas práticas. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência razoável; o uso continuado da Plataforma após a mudança entrar em vigor representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nova Iguaçu, RJ para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@cardapia.shop.